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  • Sistema constitucional tributário - Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux

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  • Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

    Sistema e codificação e O contrato em perspectiva principiológica - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública - 1ª Edição | 2006

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  • Sistema penal e política criminal - 1ª Edição

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  • Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

    Sistema penal máximo x Cidadania mínima: Códigos da violência na era da globalização - 2ª Edição | 2016

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  • Sistema tributário brasileiro e a crise atual - 1ª Edição | 2009

    Sistema tributário brasileiro e a crise atual - 1ª Edição | 2009

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  • Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

    Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira - 1ª Edição | 2012

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  • Soberania e diplomacia: perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger - 1ª Edição | 2016

    Soberania e diplomacia: perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger - 1ª Edição | 2016

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    Sobre o IRS - 2ª Edição | 2008

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    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

    Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português - 1ª Edição | 2007

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  • Sociedade de risco e direito privado - Desafios normativos, consumeristas e ambientais - 1ª Edição | 2013

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    Sociedade por quotas e anónimas - 7ª Edição | 2006

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    Sociedade por quotas e anónimas - vinculação: objecto social e representação plural - 1ª Edição | 2000

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    Sociedades limitadas: normas de publicação das demonstrações financeiras - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Sociedades por quotas - Volume 1: comentário ao código das sociedades comerciais - 2ª Edição | 2008

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    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos

    Societas delinquere potest?  - da responsabilidade individual e colectiva nos "crimes de empresa" - 1ª Edição | 2010

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