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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas: compreensão crítica - 1ª Edição | 2021

    Incidente de resolução de demandas repetitivas: compreensão crítica - 1ª Edição | 2021

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  • Incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro caso julgado no Brasil Ncpc 10 - Volume 10: - 1ª Edição | 2020

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  • Inconstitucionalidades / ilegalidades do Código de Processo Penal - 1ª Edição | 2022

    Inconstitucionalidades / ilegalidades do Código de Processo Penal - 1ª Edição | 2022

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  • Incorporação imobiliária - 4ª Edição | 2017

    Incorporação imobiliária - 4ª Edição | 2017

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  • Incorporação imobiliária - 5ª Edição | 2019

    Incorporação imobiliária - 5ª Edição | 2019

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  • Incorporação imobiliária - 6ª Edição | 2022

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  • -8%

    Incumprimento dos contratos: avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

    Indenização e resolução contratual - 1ª Edição | 2022

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  • Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

    Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Indicações geográficas: A proteção do patrimônio cultural na sua diversidade - 1ª Edição | 2017

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  • Individualização da pena - 7ª Edição | 2015

    Individualização da pena - 7ª Edição | 2015

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  • Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

    Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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  • Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

    Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

    Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

    Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS - 1ª Edição | 2014

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