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Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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Narrativas do trauma - vítimas, memória e cidadania - 1ª Edição | 2020

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Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico - 1ª Edição | 2021

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Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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Novo curso de direito civil - Responsabilidade civil - Volume 3: - 19ª Edição | 2021

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Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022
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O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O crime de branqueamento: regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004

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O direito a favor da esperança: o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2019

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O direito internacional - 1ª Edição | 2000

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O direito internacional público nos princípios do século XXI - 1ª Edição | 2003

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