Pesquisando por

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  • O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

    O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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  • O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

    O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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  • O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

    O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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  • O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

    O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • O novo processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

    O novo processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

    O ordenamento do território num mundo de exigência crescente - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

    O poder judicial: independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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  • O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019

    O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019

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  • O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

    O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

    O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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