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    Derectum: formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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    Dicionário de contencioso administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • Dicionário de direito tributário - 1ª Edição | 2010

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  • Dicionário de direito tributário - 2ª Edição | 2021

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  • Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

    Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

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  • Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

    Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

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