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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • Empresariado e poder político no Brasil - uma perspectiva multidimensional - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Empresas estatais: regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016 - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Ensinar direito constitucional - 1ª Edição

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  • Erro médico nas cirurgias plásticas - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Escritos de direito notarial e direito registal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Escritos de direito público: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público - 1ª Edição

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  • -8%

    Escritos: páginas de intervenção I - 1ª Edição | 1998

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  • Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo - Volume 3:  - 1ª Edição | 2017

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  • Esquematizado - OAB 2ª fase - Civil - 1ª Edição | 2020

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  • Estado constitucional e neutralidade religiosa: Entre o teísmo e o (neo)ateísmo - 1ª Edição | 2013

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