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  • Delinquência: Percursos criminais - 1ª Edição | 2015

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  • Democracia - Substantivo feminino - 1ª Edição | 2021

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  • Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016

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  • Deontologia jurídica: Ética das profissões jurídicas - 4ª Edição | 2013

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  • Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e concursos - 1ª Edição | 2017

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  • Devido processo legal e proteção de direitos - 1ª Edição | 2009

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  • Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª Edição | 2012

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  • Diferença e metafísica: ensaios sobre a desconstrução - 3ª Edição | 2018

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  • Dimensões da dignidade: Ensaios de filosofia do direito e direito constitucional - 2ª Edição

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  • Dimensões do ativismo judicial do STF - 1ª Edição | 2014

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  • Dimensões do direito - 2ª Edição | 1999

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  • Direito à diversidade - 1ª Edição | 2015

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  • Direito à educação para refugiados: um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth - 1ª Edição | 2020

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  • Direito à não autoincriminação e direito ao silêncio - 1ª Edição | 2011

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  • Direito à saúde e solidariedade na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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  • Direito à vida e à saude - Impactos orçamentário e judicial - 1ª Edição | 2010

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