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  • Direito previdenciário - 8ª Edição | 2022

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  • Direito previdenciário e Estado democrático de direito: Uma (re)discussão à luz da hermenêutica - 1ª Edição | 2001

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  • Direito processual do trabalho - 8ª Edição | 2018

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  • Direito processual do trabalho: De acordo com o Novo Código de Processo Civil - 7ª Edição | 2015

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  • Direito processual penal - 30ª Edição | 2023

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    Direito processual penal de Cabo Verde: Sumários do curso de pós-graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde - 1ª Edição

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    Direito tributário nos tribunais superiores: estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos e ações do empregador - 1ª Edição | 2014

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    Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - 1ª Edição | 2014

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  • Direitos fundamentais trabalhistas - 2ª Edição | 2014

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • DNA e investigação criminal no Brasil - 1ª Edição

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    Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2008

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dos acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2016

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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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