Pesquisando por

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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

    O novo estatuto do aluno: anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

    O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

    O orçamento da União Europeia: as perspectivas financeiras para 2007-2013 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

    O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido: desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

    O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

    O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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  • O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

    O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

    O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

    O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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  • -8%

    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

    O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

    O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

    O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

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