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  • A solução de controvérsias na OMC - 1ª Edição | 2008

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    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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  • A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

    A superposição de discursos vencedores - análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista - 1ª Edição | 2016

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  • A supremacia da Constituição: reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

    A supremacia da Constituição: reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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  • A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

    A teoria crítica de Axel Honneth - reconhecimento, liberdade e justiça - 1ª Edição | 2013

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

    A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1ª Edição

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  • A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

    A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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    A teoria do acto e a justiça administrativa: o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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    A Teoria do Federalismo Financeiro - 3ª Edição

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    A teoria e a política monetárias na actualidade - 2ª Edição | 2014

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    A teoria penal da omissão e a revisão crítica de Jakobs - 1ª Edição | 2000

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  • A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

    A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

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