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  • As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

    As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

    As regras do direito e as regras dos jogos - ensaio sobre a teoria analítica do direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo): O caso da indução negligente em erro

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  • -8%

    As relações jurídicas administrativas multipolares - 1ª Edição | 2011

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    As reservas à convenção europeia dos direitos do homem - 1ª Edição | 1996

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  • -8%

    As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal: A recuperação de empresas e falências, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa

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  • -8%

    As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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  • As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

    As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição

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  • -8%

    As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado - 1ª Edição | 2013

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  • Aspectos atuais dos investimentos estrangeiros e sua regulação - 1ª Edição | 2020

    Aspectos atuais dos investimentos estrangeiros e sua regulação - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

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  • Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

    Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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