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  • Aspectos jurídicos dos contratos de seguro - ano VI - 1ª Edição | 2019

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  • Aspectos jurídicos econômicos da fase pré-contratual - 1ª Edição | 2022

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 1: - 1ª Edição | 2018

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    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • Ativismo judicial em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • Atuação do juiz na recuperação judicial - 1ª Edição | 2012

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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