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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • Tutela de urgência no direito ambiental - Instrumento de efetivação do princípio da precaução - 1ª Edição | 2015

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  • Tutela específica de urgência - Volume 4: Atecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer - 1ª Edição | 2013

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  • Tutela específica dos direitos: Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1ª Edição | 2011

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  • Tutela jurisdicional coletiva - 4ª Edição | 2013

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  • Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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  • Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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  • Tutela provisória - 1ª Edição | 2018

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  • Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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  • Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

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  • Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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  • Um novo Iva? - os tributos sobre o consumo e a economia digital - 1ª Edição | 2021

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

    Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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    Um olhar sobre a pobreza infantil: análise das condições de vida das crianças - 1ª Edição | 2008

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