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  • Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 - Comentários e críticas ao modelo consensual penal - 1ª Edição | 2006

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  • Júri: Instrumento da soberania popular - 2ª Edição | 2008

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  • Juridicidade contra legem no processo administrativo: Limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - 1ª Edição | 2010

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  • Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

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  • Jurisdição constitucional - 6ª Edição | 2019

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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional e política - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição constitucional tributária: Reflexos nos processos administrativo e judicial

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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  • Jurisdição e ativismo judicial: Limites da atuação do judiciário - 1ª Edição | 2013

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  • Jurisdição e democracia: Uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo I - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2005

    Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo I - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição e direitos fundamentais - Tomo II - Volume 1: Anuário 2004/2005 - Escola superior da magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição e processo: Crítica histórica e perspectivas para o terceiro milênio - 1ª Edição | 2005

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  • Jurisdição eleitoral e direitos políticos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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  • Jurisdição, direito material e processo: Os pilares da obra ovidiana e seus reflexos na aplicação do Direito - 1ª Edição | 2015

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