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  • Modificações da jurisprudência no direito tributário - 1ª Edição

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  • Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Moeda bancária e cumprimento - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Moeda e direito: elementos para uma teoria constitucional - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Moot courts - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Moral e conceito de direito em Herbert Hart - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • Multiparentalidade: efeitos no direito de família - 2ª Edição | 2023

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  • -8%

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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    Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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