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  • Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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  • Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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    Direito urbanístico - um outro paradigma: a planificação modesto-situacional - 1ª Edição | 2002

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    Direito(s) das catástrofes naturais - 1ª Edição | 2012

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  • Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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    Direito, biologia e sociedades - em rápida transformação - 1ª Edição | 1992

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  • Direito, democracia e razão pública - 1ª Edição | 2015

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  • Direito, democracia, futuro e risco - 1ª Edição | 2022

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  • Direito, hermenêutica e política: estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale - 1ª Edição | 2016

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  • Direito, pragmatismo e democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Direito, razão, discurso: Estudos para a filosofia do direito - 2ª Edição | 2015

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  • Direito, tecnologia e inovação - Volume 1 - 1ª Edição | 2018

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  • Direitos adquiridos: possibilidades e limites no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2022

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  • Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

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  • Direitos da criança e do adolescente: ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da criança e do adolescente: Pensando nos impactos das tecnologias na infância e na adolescência - 1ª Edição | 2022

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