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  • Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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  • Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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  • Teoria geral do processo: Uma crítica à teoria unitária do processo - 1ª Edição | 2004

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  • Teoria política - 1ª Edição | 2018

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    Teoria pura da imposição - 1ª Edição | 2006

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  • Teoria tridimensional do direito de família - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria unificada - 6ª Edição | 2015

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  • Teoria, história e processo - 1ª Edição | 2016

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  • Teorias de justiça na contemporaneidade - Volume 7: - 1ª Edição | 2017

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  • Testamento vital - 3ª Edição | 2015

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  • Textos clássicos na vida das Constituições - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Textos de filosofia do direito - 1ª Edição | 2006

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  • Tribunais internacionais e a relação entre o direito internacional e direito interno - 1ª Edição | 2016

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  • Um diálogo da hermenêutica com a literatura: em busca da justiça - 1ª Edição | 2016

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  • Uma abordagem bioética sobre os direitos reprodutivos - 1ª Edição | 2022

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    Uma análise do novo regime jurídico do divórcio: lei nº 61/2008, de 31 de outubro - 2ª Edição | 2009

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