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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

    A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas - 1ª Edição | 2015

    A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas - 1ª Edição | 2015

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  • ABIN - Legislação de inteligência sistematizada e comentada - 3ª Edição | 2019

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  • ABRADT – Estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2022

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

    Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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  • Abuso de tratados internacionais e a regra do principal Purpose Test - 1ª Edição | 2022

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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação anulatória - art. 966, par. 4º, CPC - 1ª Edição | 2019

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  • Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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    Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

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  • Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

    Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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