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  • A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

    A penhora na execução fiscal: Penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade - 2ª Edição

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  • -8%

    A Performance no Direito Tributário

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  • A permeabilidade do processo penal - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A pluralidade de seguros - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A política agrícola comum na era da globalização - 1ª Edição | 2004

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  • A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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  • A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • -8%

    A posição do cônjuge sobrevivo no actual direito sucessório português - 4ª Edição

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  • -8%

    A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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  • -8%

    A posse: perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A possibilidade de superação da discricionariedade judicial positivista pelo abandono do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

    A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente

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    A prática judiciária entre direito e literatura - 1ª Edição | 2001

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