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  • Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas - 1ª Edição | 2016

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

    Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

    Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Assunção fidejussória de dívida: sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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  • Ativismo judicial em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

    Ativismo judicial em tempos de pandemia - 1ª Edição | 2020

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • Atualidade de Machado de Assis - leituras críticas - 1ª Edição | 2021

    Atualidade de Machado de Assis - leituras críticas - 1ª Edição | 2021

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

    Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

    Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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  • Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

    Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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