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  • A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

    A tipicidade em matéria tributária - 1ª Edição | 2012

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  • A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

    A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tragédia dos baldios e dos anti-baldios - o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008

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  • A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

    A tragédia em Brumadinho: olhares pela necropolítica e injustiças socioambientais - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A trajetória da lei de responsabilidade fiscal - da gestação à pandemia: Os efeitos nos estados brasileiros - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A transformação da democracia - 1ª Edição | 2019

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  • A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

    A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia: Entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação do património - 2ª Edição

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  • -8%

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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  • A tributação dos serviços de comunicação - 2ª Edição | 2016

    A tributação dos serviços de comunicação - 2ª Edição | 2016

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    A tributação dos trusts - 1ª Edição

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  • A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

    A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição

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  • -8%

    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

    A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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