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    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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  • Lei anticrime comentada - 1ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato - comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2020

    Lei do inquilinato - comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 15ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - doutrina e prática - 16ª Edição | 2020

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  • Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

    Lei do inquilinato comentada - Doutrina e prática - Lei nº 8.245 de 18-10-1991 - De acordo com o código de processo civil de 2015 - 14ª Edição | 2015

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  • Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - 25 anos da lei 8.245/1991 - 1ª Edição | 2016

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  • Lei do inquilinato comentada artigo por artigo - Visão atual na doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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    Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

    Lei tutelar educativa anotada: aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível: jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade religiosa na Constituição: Fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos - 1ª Edição | 2007

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  • Licitações públicas no Brasil - Exame integrado das leis 8.666/1993 e 10.520/2002 - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Lições de direito constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

    Lições de direito constitucional: Controle de constitucionalidade - 1ª Edição

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