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Do mandado de detenção europeu - 1ª Edição | 2006

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Do tipo penal - 4ª Edição | 2014

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Dolo e direito penal: Modernas tendências - 2ª Edição | 2014

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Dolo penal e sua prova - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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Doping e direito penal - 1ª Edição | 2011

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Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal - A atuação nos limites entre o permitido e o proibido - 2ª Edição | 2014

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Economia da União Europeia - 1ª Edição | 2006

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Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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Emoções e crime - filosofia, ciência, arte e direito penal - 1ª Edição | 2013

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Empresa, direito e economia - 1ª Edição | 2013

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Empresas comuns: Joint ventures - 1ª Edição | 2006

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Empresas estatais - o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 2ª Edição | 2018

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Empresas estatais: O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - 1ª Edição | 2017

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Enciclopédia de direito internacional - 1ª Edição | 2011

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Ensinar direito internacional público: direito internacional público geral; direito internacional dos direitos do homem; direito internacional dos espaços - 1ª Edição | 2007

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