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  • -8%

    Direitos reais - relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino - 1ª Edição | 2009

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    Direitos reais de Moçambique - 2ª Edição | 2012

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  • Direitos reais limitados - 1ª Edição | 2004

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    Direitos Sociais - Conceito e Aplicabilidade

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  • Direitos sociais em tempos de crise econômica - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

    Direitos Sociais em tempos de crise econômica - 2ª Edição | 2022

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  • Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

    Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol - 1ª Edição | 2011

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  • Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

    Direitos, comunicação e cárcere - 1ª Edição | 2022

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  • Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

    Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados: Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos - 2ª Edição | 2013

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

    Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

    Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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    Discurso de ódio: Desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020

    Discurso de ódio: Desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020

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  • Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

    Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha - 1ª Edição | 2016

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    Disposições finais e direito transitório: Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

    Disposições finais e direito transitório: Análise das normas complementares e do direito intertemporal no C.P.C. - 1ª Edição | 2016

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  • Dispositivo nacional: Biopolítica e (anti) modernidade nos discursos fundacionais da Argentina - 1ª Edição | 2020

    Dispositivo nacional: Biopolítica e (anti) modernidade nos discursos fundacionais da Argentina - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

    Dissolução e liquidação de sociedades: Comentário ao código das sociedades comerciais - 1ª Edição

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