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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

    Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

    Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Mudanças laborais e relações de género - 1ª Edição | 2012

    Mudanças laborais e relações de género - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Mulheres e eleições - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Mulheres, direitos humanos e empresas - 1ª Edição | 2023

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  • -8%

    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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  • -8%

    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Narrativas do trauma - vítimas, memória e cidadania - 1ª Edição | 2020

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  • Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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