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  • -8%

    Efeitos substantivos do registo predial: terceiros para efeitos de registro - 1ª Edição | 2013

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  • Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

    Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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  • Eficiência da jurisdição: necessidade de sua (des)construção para efetivação do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2019

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  • Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

    Eficiência e legitimidade do Estado - 1ª Edição | 2003

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  • Eficiência e prisões cautelares - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF | 2020

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  • Elaboração e análise das demonstrações financeiras - 5ª Edição | 2015

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  • -8%

    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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  • Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

    Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Elementos da teoria estruturante do direito ambiental: norma ambiental, complexidade e concretização - 1ª Edição | 2018

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  • Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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  • Elementos de direito civil - 10ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

    Elementos de direito civil - 8ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito civil - 9ª Edição | 2021

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

    Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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