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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

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    Noções de psicologia do testemunho - 1ª Edição | 2020

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 1ª Edição

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 3ª Edição | 2013

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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    Normas constitucionais não escritas - 1ª Edição | 2014

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    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    Normas de protecção e danos puramente patrimoniais - 1ª Edição | 2009

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Nos bastidores do STF - 1ª Edição | 2015

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    Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

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    Notas sobre a eficácia normativa das convenções colectivas - 1ª Edição | 2002

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