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  • Elementos de direito eleitoral - 7ª Edição | 2020

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  • Elementos de direito eleitoral - 8ª Edição | 2022

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Elementos de metodologia jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

    Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

    Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Elementos para uma teoria geral do direito urbanístico - 1ª Edição | 2021

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  • Eletrocardiograma - Volume 2: Conceito e conhecimento - 1ª Edição | 2013

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  • Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

    Elisão e norma antielisiva - completabilidade e sistema tributário - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Elisão fiscal: reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Elucidário: De como elaborar documentos de interesse geral - 19ª Edição

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

    Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Em defesa do desporto: mutações e valores em conflito - 1ª Edição | 2007

    Em defesa do desporto: mutações e valores em conflito - 1ª Edição | 2007

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