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    Das normas fundamentais do processo civil: Uma análise luso-brasileira contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

    DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II

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  • Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

    Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017

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  • Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

    Desapropriação - Doutrina e prática - 11ª Edição | 2015

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    Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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  • Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021

    Descomplicando - Processo civil - 8ª Edição | 2021

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  • Desvendando o novo CPC - 1ª Edição | 2015

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  • Desvendando o novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Dever de coabitação - Inadimplemento - 2ª Edição | 2009

    Dever de coabitação - Inadimplemento - 2ª Edição | 2009

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  • Diagnose da contribuição sindical rural - 1ª Edição | 2003

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  • Diálogos sobre direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Dicionário de direito de família - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

    Dicionário de direito de família - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

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  • Dicionário de direito de família - Volume 2: - 1ª Edição | 2015

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