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Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017
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Autonomia privada na relação contratual - 1ª Edição | 2015

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Autonomia privada: direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020

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Aval e Insolvência - 1ª Edição

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Banca, bolsa e crédito: Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia - Volume I - 1ª Edição

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Bem de família - Com comentários à lei 8.009/90 - 6ª Edição | 2010

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Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014
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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 2: obtenções vegetais, conhecimentos tradicionais, sinais distintivos, bioinformática e bases de dados, direito da concorrência - 1ª Edição | 2007

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Biotecnologia(s) e propriedade intelectual: Direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição

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