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  • -8%

    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

    As águas no código civil: comentário - Doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2005

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  • As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

    As astreintes e o processo civil brasileiro: Multa do artigo 461 do CPC e outras - 2ª Edição | 2010

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  • As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

    As astreintes no direito brasileiro: uma análise crítica - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro - 1ª Edição | 2016

    As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • As condições no direito civil - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

    As condições no direito civil - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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  • -8%

    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

    As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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  • As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

    As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

    As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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  • As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

    As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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  • As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

    As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

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  • -8%

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

    As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010

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