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Introdução ao direito da concorrência - 1ª Edição | 1996

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Introdução ao direito da prestação de contas - 1ª Edição | 2008

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Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

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Introdução ao direito internacional privado - 1ª Edição | 2006

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Investimento imobiliário e turístico em Cabo Verde: legislação - 1ª Edição | 2010

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Isenção de horário - 1ª Edição | 2000

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IX e X congressos nacionais de direito do trabalho: memórias - 1ª Edição | 2007

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Jurisdição, direitos sociais e proteção do trabalhador: A efetividade do direito material e processual do trabalho desde a teoria dos princípios - 1ª Edição | 2008

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Legislação do trabalho no sector público - 1ª Edição | 2011

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Lei do contrato de seguro - anotada - 3ª Edição | 2016

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Lei do jogo: anotada e comentada - 1ª Edição | 2006

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Lei dos planos e seguros de saúde comentada - Artigo por artigo - 3ª Edição | 2015

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Liberdade individual nos países do Mercosul - 2ª Edição | 1998

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Licenças (voluntárias e obrigatórias) de direitos de propriedade industrial - 1ª Edição | 2008

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Licenciamento de marcas e personagens: motivações, implementação e avaliação na perspectiva do licenciado - 1ª Edição | 2006

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Licenciamento industrial: novo regime jurídico - 1ª Edição | 2004

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