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  • Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Aspectos relevantes da cobrança de ICMS sobre as tarifas de energia elétrica - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Aspectos Tributários da Importação de Serviços - 1ª Edição | 2015

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  • Assédio moral no trabalho: O abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado – atuação do Ministério Público do Trabalho - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    Assistência Financeira nas Sociedades Comerciais - 1ª Edição

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  • -8%

    Assunção fidejussória de dívida: sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo - 1ª Edição | 2019

    Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Ativismo judicial: Análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

    Atribuição e Harmonização na União Europeia: O Caso dos Medicamentos - 1ª Edição | 2018

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  • Audiência de custódia no processo penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

    Audiência de custódia no processo penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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  • Audiência pública no processo administrativo federal - 1ª Edição | 2015

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  • Audiências públicas no IRDR - Volume 1: - 1ª Edição | 2021

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

    Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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  • Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

    Autonomia e vulnerabilidade - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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