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  • Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

    Direito fundamental à saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade - 1ª Edição | 2007

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    Direito internacional dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    Direito Natural e História

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  • Direito tributário - linguagem e método - 8ª Edição | 2021

    Direito tributário - linguagem e método - 8ª Edição | 2021

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    Direito tributário constitucional: Temas atuais relevantes - 1ª Edição

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  • Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

    Direitos da personalidade: Disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana - 1ª Edição | 2009

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  • Direitos em disputa - LGBTI+ - poder e diferença no Brasil contemporâneo - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Direitos fundamentais 2.0 - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade - estudos de direito constitucional - 4ª Edição | 2013

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  • -8%

    Direitos fundamentais e direito privado: Uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição

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  • Direitos fundamentais e proteção do ambiente: A dimensão ecológica da dignidade humana - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais e relações familiares - 1ª Edição | 2007

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  • Direitos fundamentais sociais - conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie - 1ª Edição | 2021

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  • Direitos fundamentais sociais e relações privadas: O caso do direito à saúde na Constituição brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

    Direitos fundamentais sociais: Considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público - 1ª Edição | 2006

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  • Direitos fundamentais sociais: Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário - 1ª Edição | 2012

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