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  • -8%

    A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

    A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010

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  • A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

    A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

    A tutela dos credores da sociedade por quotas e a "desconsideração da personalidade jurídica" - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

    A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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  • A tutela jurídica da pessoa idosa: melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

    A tutela jurídica da pessoa idosa: melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

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  • -8%

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia após o Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

    A União Europeia e o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2010

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  • A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

    A validade jurídica pré e pós giro lingüístico - 1ª Edição | 2007

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  • A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

    A verdade material no direito tributário: A cidadania fiscal administrativa e judicial - 1ª Edição

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  • A verdade vencerá - o povo sabe por que me condenam - 1ª Edição | 2019

    A verdade vencerá - o povo sabe por que me condenam - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A vulgarização da marca na directiva 89/104/CEE, de 21 de dezembro de 1988 - id est, no nosso direito futuro - 1ª Edição | 1995

    A vulgarização da marca na directiva 89/104/CEE, de 21 de dezembro de 1988 - id est, no nosso direito futuro - 1ª Edição | 1995

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  • A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas - 1ª Edição | 2015

    A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas - 1ª Edição | 2015

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  • ABIN - Legislação de inteligência sistematizada e comentada - 3ª Edição | 2019

    ABIN - Legislação de inteligência sistematizada e comentada - 3ª Edição | 2019

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  • ABRADT – Estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2022

    ABRADT – Estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2022

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade - lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo - 1ª Edição | 2020

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