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  • Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

    Relação jurídica tributária - 1ª Edição | 2020

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  • Resolução de conflitos em direito internacional público e a questão iugoslava - 1ª Edição | 2017

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  • Responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos: A teoria da ação social e o direito do consumidor - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra - 7ª Edição | 2020

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  • -8%

    Responsabilidade Pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Nª 1 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8:  - 1ª Edição | 2012

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  • Sérgio Moro: A história do homem por trás da operação que mudou o Brasil - 1ª Edição

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  • Sigilo bancário e privacidade - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Sub judice - Volume 36: crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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  • Substituição tributária no ICMS: Construção de sentido e aplicação - 1ª Edição | 2020

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  • Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: Uma análise crítica - 1ª Edição

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  • -8%

    Temas de Direito Bancário I - 1ª Edição | 2014

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