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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

    O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

    O sistema jurídico alemão e sua terminologia - 1ª Edição | 2013

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  • O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

    O sistema jurídico inglês - 10ª Edição | 2011

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  • O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

    Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Organizações internacionais - 2ª Edição | 2022

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  • -8%

    Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009

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  • Os crimes omissivos na sociedade contemporânea - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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  • Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

    Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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