Pesquisando por

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  • O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

    O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

    O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • O que é isto: o senso incomum? - 1ª Edição | 2017

    O que é isto: o senso incomum? - 1ª Edição | 2017

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  • O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

    O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

    O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os desafios do direito do século XXI - 1ª Edição | 2020

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  • Os modelos de juiz - Ensaios de direito e literatura - 1ª Edição | 2015

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  • Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

    Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os relatórios confidenciais da II repartição do estado-maior do exército para o CEMGFA - 1ª Edição | 2013

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