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  • Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões controversas do STF - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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    Decisões do STF em direito à saúde: Aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

    Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

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  • Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

    Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública e vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica - 1ª Edição | 2021

    Defensoria pública e vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

    Defensoria pública na Constituição Federal - 1ª Edição | 2017

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  • Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª Edição | 2015

    Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Defesa criminal activa: guia da sua prática forense - 2ª Edição | 2006

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  • -8%

    Defesa da concorrência no Mercosul: Sob uma perspectiva das relações internacionais e do direito - 1ª Edição | 2013

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  • Defesa do consumidor e regulação: A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação serviços público - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    Defesa nacional e forças armadas: uma perspectiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático - 1ª Edição | 2022

    Defesa nacional e forças armadas: uma perspectiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático - 1ª Edição | 2022

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  • Defesas do consumidor - 5ª Edição | 2023

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  • Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2:  - 1ª Edição | 2022

    Deficiência & e os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 2: - 1ª Edição | 2022

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