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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

    O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

    O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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  • O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

    O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    O agente infiltrado: O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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  • O amigo do direito penal - 1ª Edição | 2018

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  • O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

    O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O apoio judiciário - 10ª Edição | 2022

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  • -8%

    O apoio judiciário - 7ª Edição | 2008

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  • O árbitro da federação pode influenciar o jogo do resgate? O impacto da jurisprudência federalista do STF na crise fiscal dos estados brasileiros - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare - 1ª Edição | 2018

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    O assédio moral no trabalho - Volume 2: o elo mais fraco - 1ª Edição | 2007

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  • O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

    O bem jurídico-penal: Duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da Teoria do Bem Jurídico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo: Novas oportunidades e desafios

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  • O Brasil e o multilateralismo econômico - 1ª Edição | 1999

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