Pesquisando por - Etiqueta - DECADÊNCIA

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Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015
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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018
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Norma jurídica: Produção e controle
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Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

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O Advogado Ruy Barbosa - momentos culminantes de sua vida profissional - 5ª Edição | 2009

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O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014
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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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