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    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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  • O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

    O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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  • -8%

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

    O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

    O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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  • O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

    O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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  • O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

    O Direito e a Família - 1ª Edição | 2014

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    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

    O direito fiscal do ambiente: O enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição

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  • O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

    O direito tributário entre a forma e o conteúdo - 1ª Edição | 2014

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  • O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

    O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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  • O direito, entre o futuro e o passado

    O direito, entre o futuro e o passado

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  • O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

    O Estado à luz da história, da filosofia e do direito - 1ª Edição | 2015

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  • O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

    O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade - 1ª Edição | 2014

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  • O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

    O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação - 1ª Edição | 2019

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    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

    O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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  • O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020

    O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020

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  • O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

    O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015

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