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    Curso de Direito Tributário Brasileiro - Volume III

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  • Curso de direitos humanos - 7ª Edição | 2020

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  • Curso de execução penal - 1ª Edição | 2018

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  • Curso de execução penal - 3ª Edição | 2020

    Curso de execução penal - 3ª Edição | 2020

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  • Curso de execução penal - 4ª Edição | 2021

    Curso de execução penal - 4ª Edição | 2021

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  • Curso de introdução ao direito - em 13 aulas - 3ª Edição | 2019

    Curso de introdução ao direito - em 13 aulas - 3ª Edição | 2019

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  • Curso de processo administrativo - 1ª Edição | 2005

    Curso de processo administrativo - 1ª Edição | 2005

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  • Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

    Curso de processo penal e execução penal - 16ª Edição | 2021

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  • Curso interdisciplinar de direito ambiental - 1ª Edição | 2004

    Curso interdisciplinar de direito ambiental - 1ª Edição | 2004

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  • Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

    Curso prático de processo administrativo - Disciplinar e sindicância - 2ª Edição | 2014

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  • -8%

    Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

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  • Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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  • -8%

    Da administração à fiscalização das sociedades - a obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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  • Da aquisição originária do direito sobre a marca (uso vs. registo) - 1ª Edição | 2014

    Da aquisição originária do direito sobre a marca (uso vs. registo) - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Da Cessação do Contrato - 3ª Edição | 2015

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