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  • Direitos humanos: a dignidade humana no século XXI - 1ª Edição | 2019

    Direitos humanos: a dignidade humana no século XXI - 1ª Edição | 2019

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  • Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 - 3ª Edição | 2012

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  • Discriminação por preconceito implícito - 1ª Edição | 2021

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    Discurso de ódio: Desafios jurídicos - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Do direito natural aos direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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  • Dogmática jurídica: Escorço de sua configuração e identidade - 2ª Edição | 2003

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    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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  • Elementos de direito constitucional - 24ª Edição

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  • Elementos de filosofia constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Elementos de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em direito - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Em busca do acto administrativo perdido - 1ª Edição | 2003

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  • Em defesa da legalidade - temas de direito constitucional e filosofia política - 1ª Edição | 2018

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  • Em defesa das liberdades laicas - 1ª Edição | 2008

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  • Em defesa dos direitos sexuais - 1ª Edição | 2007

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  • Em torno da Constituição - 2ª Edição | 2019

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  • Empresas e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2021

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