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    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    Os relatórios confidenciais da II repartição do estado-maior do exército para o CEMGFA - 1ª Edição | 2013

    Os relatórios confidenciais da II repartição do estado-maior do exército para o CEMGFA - 1ª Edição | 2013

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  • Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

    Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

    Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada: Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

    Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada: Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021

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  • Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

    Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

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  • Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

    Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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  • Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

    Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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  • -5%

    Pacote anticrime: análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021

    Pacote anticrime: análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

    Pacote anticrime: comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Pagamento Indevido - 1ª Edição

    Pagamento Indevido - 1ª Edição

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  • Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

    Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos - Festschrift ao professor Jacob Dolinger - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Panorama do direito no terceiro milênio: Livro em homenagem ao professor doutor Diogo Leite de Campos

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  • Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

    Papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação - 1ª Edição | 2001

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  • Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

    Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

    Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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