Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    Esgotado
  • O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

    O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O princípio do devido processo legal: Direito fundamental do cidadão - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O Processo Especial de Revitalização - 1ª Edição

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  • -8%

    O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência - 2ª Edição | 2017

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  • -8%

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

    O projecto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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  • O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

    O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

    O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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  • O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2:  - 1ª Edição | 2012

    O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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