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  • -8%

    O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

    O domínio público: O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

    O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O ensino do direito marítimo: o soltar das amarras do direito da navegação marítima - 1ª Edição | 2005

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

    O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    O Estado acionista: Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

    O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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  • O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

    O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O estado empresário: Das sociedades estatais às sociedades privadas com participação minoritária do estado

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  • O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

    O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O estatuto do administrador de facto não legitimado das sociedades comerciais - 1ª Edição | 2022

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  • O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

    O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    O fenómeno do doping no desporto - 1ª Edição | 2011

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  • O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

    O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

    O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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