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  • Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

    Execução penal no Brasil - estudos e reflexões - 1ª Edição | 2018

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Execução programada de planos municipais: as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura plurifome - 1ª Edição | 2013

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  • Execução provisória da pena: Eficiência e resposta correta - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Execução provisória da sentença penal - 1ª Edição | 2021

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  • Exercícios de fenomenologia: limites de um paradigma - 1ª Edição | 2022

    Exercícios de fenomenologia: limites de um paradigma - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português - 1ª Edição | 2014

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  • Exploração de petróleo e de gás natural - reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - 1ª Edição | 2015

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Exposição pornográfica não consentida na virtualidade: pornografia de vingança, fake nude, sextorsão e outras realidades - 1ª Edição | 2022

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  • Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão - Volume 1: - 2ª Edição | 2015

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  • Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades - 1ª Edição | 2013

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  • Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo - Volume 8: mecanismos de controle e limite das cláusulas - 2ª Edição | 2021

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  • Extinção do crédito tributário - 1ª Edição

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  • Extrafiscalidade - identificação, fundamentação, limitação e controle - 1ª Edição | 2015

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