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  • Execução penal - 15ª Edição | 2021

    Execução penal - 15ª Edição | 2021

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  • Execução penal: entre o dever punitivo e a liberdade - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Exercícios jurídicos em matéria criminal: (testes de direito penal e processual penal português para estudantes e licenciados) - 1ª Edição | 2003

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  • Exposição pornográfica não consentida na internet: da pornografia de vingança ao lucro - 1ª Edição | 2017

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  • Filosofia do direito - 5ª Edição | 2016

    Filosofia do direito - 5ª Edição | 2016

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  • Filosofia do direito - 6ª Edição | 2018

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  • Filosofia do direito - 7ª Edição | 2019

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  • Filosofia do direito - 8ª Edição | 2020

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  • -8%

    Filosofia do direito - fundamentos, metodologia e teoria geral do direito - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    Filosofia do direito e do estado - 1ª Edição | 2020

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  • Filosofia e teoria geral do direito - Volume 3: Um percurso no direito no século XXI - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Filosofia política, tolerância e outros escritos - 1ª Edição | 2020

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  • Filosofia, sociedade e direitos humanos - ciclo de palestras em homenagem ao professor Goffredo Telles Jr. - 1ª Edição | 2012

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  • Formação do conceito de soberania: história de um paradoxo - 1ª Edição | 2016

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  • Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

    Formas e sistemas de governo - 1ª Edição | 2007

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  • Função social da dogmática jurídica - 2ª Edição | 2015

    Função social da dogmática jurídica - 2ª Edição | 2015

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