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    Instituições políticas e constitucionais - Volume 1: - 1ª Edição | 2007

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  • Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

    Instituições sociais, direito e democracia - Volume 2: - 1ª Edição | 2017

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  • Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Introdução a um ensaio sobre estatísticas económicas - 1ª Edição | 2001

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  • -8%

    Introdução ao direito fiscal das empresas - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    Introdução ao direito público - 2ª Edição | 2014

    Introdução ao direito público - 2ª Edição | 2014

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  • Introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2021

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  • -8%

    Introdução ao imposto sobre o valor acrescentado moçambicano - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Investimentos em São Tomé e Príncipe - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    IRS - 1ª Edição | 2009

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    IRS - IRC - EBF - 13ª Edição | 2010

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  • Judicialização da saúde pública e privada - 1ª Edição | 2014

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  • Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

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  • Jurisdição constitucional - 6ª Edição | 2019

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  • Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado - 1ª Edição | 2006

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  • Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

    Jurisdição constitucional: Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis - 1ª Edição | 2008

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